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OECD Secretary-General

Apresentação do Estudo Económico sobre Portugal – 2019

 

Alocução de Angel Gurría

Secretário-Geral da OCDE

18 de fevereiro de 2019, Lisboa, Portugal

(conforme preparada para ser proferida)

 

 


Senhor Ministro Siza Vieira, Senhor Secretário de Estado Mourinho Félix, Minhas Senhoras e Meus Senhores,


É com grande satisfação que estou em Lisboa para apresentar o Estudo Económico da OCDE sobre Portugal – 2019. Gostaria de agradecer às autoridades portuguesas a excelente colaboração prestada na elaboração do presente Estudo.


A economia portuguesa apresenta um bom desempenho

Congratulo-me por começar com algumas boas notícias. A recuperação da economia portuguesa está agora bem consolidada, com o PIB a regressar aos níveis anteriores à crise. Ainda que o desemprego jovem se mantenha elevado, a taxa de desemprego em Portugal diminuiu 10 pontos percentuais desde 2013, situando-se agora abaixo dos 7 %, uma das maiores descidas registadas nos países da OCDE ao longo da última década. Embora continue a ser superior à média da OCDE (cerca de 5 %), a redução foi impressionante.


Em consonância com este progresso, prevê-se um crescimento do PIB em torno dos 2 % ao ano em 2019 e 2020. O investimento e o consumo estão agora a impulsionar a economia, complementando o desempenho excecional das exportações portuguesas ao longo da última década. Desde 2010, o rácio das exportações face ao PIB aumentou mais de 13 pontos percentuais, tendo o volume anual das exportações portuguesas duplicado desde 2000. O setor do turismo está também em rápido crescimento, pois os visitantes continuam a ser atraídos pelas belas paisagens e cidades portuguesas e pela cultura vibrante do país.



Existem, no entanto, riscos para as perspetivas de Portugal

Apesar dos progressos, a crise deixou as suas marcas, que se refletem na ainda elevada taxa de pobreza da população em idade ativa e na perceção de bem-estar subjetivo, agora mais baixa do que antes da crise. Também a incerteza e o risco ensombram o horizonte económico. Diversos choques externos potenciais ameaçam comprometer o crescimento numa economia aberta como a portuguesa. Estes incluem um abrandamento significativo da atividade económica nas economias emergentes, uma maior incerteza política na União Europeia – em particular o risco de um Brexit sem acordo – bem como a adoção de novas políticas comerciais protecionistas por parte de outros países.


Portugal não só apresenta uma produtividade do trabalho inferior à média da OCDE, como o crescimento deste indicador tem vindo a diminuir nas últimas duas décadas. Considerando que a digitalização tende a desviar cada vez mais a procura de mão de obra para atividades altamente qualificadas, esta situação ameaça exacerbar os níveis de desigualdade já de si elevados em Portugal.


O nosso Estudo identifica um conjunto de áreas de oportunidade cruciais em que Portugal necessita de melhorar a sua capacidade de resistência para atravessar este período tempestuoso rumo a um crescimento mais inclusivo e sustentável.


Gostaria de partilhar convosco algumas das nossas principais avaliações e recomendações.

 

Em primeiro lugar, a necessidade de melhorar a resiliência das finanças públicas e do sistema financeiro.

A dívida pública em percentagem do PIB situa-se ainda em torno dos 120 %, sendo uma das mais elevadas da OCDE. A população portuguesa está a envelhecer rapidamente, prevendo se uma subida do rácio entre a população idosa e a população ativa de cerca de 35 % em 2015 para pouco menos de 80 % em 2075. Este fenómeno tem enormes implicações para a despesa pública, incluindo os custos associados às pensões e aos cuidados de saúde. O Governo tem vindo a introduzir reformas significativas no setor da saúde e no sistema público de pensões. Apesar disso, seria vantajoso para a sustentabilidade orçamental continuar a transferir os tratamentos médicos para as unidades de cuidados de saúde primários e a limitar ainda mais o acesso a reformas antecipadas. 


Existe igualmente margem para reforçar as finanças públicas pelo lado da receita. O recurso a isenções e a taxas reduzidas nos impostos sobre o consumo estreita a base tributária e compromete a eficiência do sistema fiscal. O país poderia também ponderar um aumento da fiscalidade ambiental, tendo em conta que os tarifários nacionais de algumas fontes de energia não refletem os custos ambientais associados à sua utilização. Para além de um aumento dos impostos sobre alguns tipos de energia, como o carvão e o gás natural, devem ser encorajadas novas soluções de transporte partilhado que promovam um crescimento mais sustentável, acompanhadas de uma supervisão e regulamentação adequadas.


A resolução das vulnerabilidades persistentes no setor financeiro ajudará também a aumentar a resiliência da economia. O rácio de empréstimos não produtivos no setor bancário tem vindo a diminuir de forma constante, mas continua a pesar nos balanços das instituições de crédito. Importa continuar a incentivar o abatimento dos empréstimos não produtivos ao ativo das instituições de crédito, pois Portugal não pode contar apenas com a recuperação económica para diminuir ainda mais este rácio. Outra forma de reduzir o crédito malparado passa por facilitar a liquidação de empresas insolventes e por reduzir as restrições à sua saída do mercado.

 

O segundo desafio que destacamos no Estudo é a necessidade de melhorar a eficiência do sistema judicial, parcialmente para promover o crescimento da produtividade no setor empresarial.

O sistema judicial é uma das áreas em que Portugal enfrenta desafios, e estamos a colaborar com o Governo no sentido de os superar. O Estudo Económico da OCDE dedica um capítulo especial ao sistema judicial. Lisboa será também a cidade anfitriã da Mesa Redonda de Política Global da OCDE sobre Igualdade no Acesso à Justiça, que terá lugar em 27 e 28 de março.


As reformas recentemente introduzidas em Portugal reduziram o tempo necessário para a resolução dos processos no sistema judicial, mas este continua a ser longo em comparação com outros países. A resolução de um processo civil ou comercial nos tribunais portugueses costuma demorar mais do dobro do tempo do que em alguns outros países da OCDE, como a Estónia, a Eslováquia, a Áustria e os Países Baixos. Para tornar o sistema judicial ainda mais eficiente, impõe-se uma melhor utilização do sistema informático de registo dos processos judiciais em Portugal e o reforço da autonomia dos tribunais respeito à gestão dos seus recursos.


As autoridades portuguesas também têm realizado um esforço contínuo para promover a integridade e reforçar o combate à corrupção nos setores público e privado, e esta prioridade deve ser mantida.

 

Um terceiro desafio crucial abordado no nosso Estudo prende-se com a elaboração e execução de reformas para melhorar ainda mais a produtividade e o desempenho das exportações portuguesas.

O reforço da competitividade internacional é uma das principais formas de aumentar a produtividade e, por essa via, elevar os níveis de vida. Apesar da recente expansão das exportações portuguesas, os indicadores da abertura ao exterior, nomeadamente os rácios das exportações e do investimento direto estrangeiro em percentagem do PIB, ainda estão abaixo dos de outras economias europeias de dimensão comparável.


Neste contexto, o Estudo chama a atenção para as restrições regulamentares existentes em alguns setores de serviços, incluindo as profissões liberais e os transportes, como fator de aumento dos custos e de dissuasão da criação de novas empresas e da sua expansão para se tornarem exportadoras. O Estudo realça também formas de melhorar a gestão e a eficiência dos portos portugueses, que estão a ser prejudicadas por regulamentações e práticas que limitam a concorrência entre operadores privados. Uma melhor orientação dos processos de adjudicação das concessões portuárias deverá promover a concorrência entre os operadores privados que prestam serviços portuários e garantir a otimização da qualidade e do preço dos serviços. Esta medida promoverá, por sua vez, o crescimento das empresas exportadoras que utilizam estes serviços. A melhoria das qualificações, nomeadamente promovendo uma maior participação nos programas de aprendizagem ao longo da vida, e da capacidade de inovação das pequenas empresas do setor exportador também deverá continuar a ser uma prioridade.


Senhor Ministro, Senhor Secretário de Estado, Senhor Embaixador, Minhas Senhoras e Meus Senhores,


As ambiciosas reformas estruturais que foram concebidas e implementadas com sucesso por Portugal ao longo da última década contribuíram para assegurar su recuperação económica.


A economia está a evoluir na direção certa, mas ainda resta muito a fazer para promover um crescimento mais inclusivo e sustentável. A OCDE orgulha-se de ter acompanhado Portugal neste processo e continua empenhada em aprofundar a cooperação com o país no sentido de ajudar a conceber, desenvolver e aplicar melhores políticas para uma vida melhor.
Muito obrigado.

 

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