Secretary-General

Lançamento do Programa de Trabalho Brasil-OCDE 2016-2017

 

Observações de Angel Gurría,

Secretário-Geral da OCDE

Brasília, 3 de novembro de 2015

(As prepared for delivery)

 

 

Excelentíssimos Ministros, Senadores, Deputados, Senhoras e Senhores,

 

É uma grande honra estar no Palácio do Itamaraty para lançar o Programa de Trabalho Brasil-OCDE 2016-2017. Em uma conjuntura crítica no desenvolvimento social, econômico e político do Brasil, esse Programa dá início a mais um importante capítulo em nosso relacionamento bilateral.

 

Este ano, tive o prazer de receber os Ministros Mauro Vieira e Joaquim Levy na Reunião Anual do Conselho Ministerial da OCDE, em Paris. Naquela ocasião, assinamos um Acordo de Cooperação bilateral, um passo importante para o lançamento histórico de hoje. Gostaria de agradecer a ambos os ministros – e a autoridades de todo o governo – por seu trabalho dedicado para transformá-lo em realidade.

 

 

Brasil e OCDE: duas décadas de transformações

 

Obviamente, este Programa aproveita os mais de 20 anos de cooperação entre o Brasil e a OCDE. Claramente, muita coisa mudou ao longo dessas duas décadas, tanto na OCDE quanto no Brasil. A OCDE, que já chegou a ser classificada de "clube dos países ricos", transformou-se naquilo que a Presidente Bachelet, do Chile, descreveu como "clube das melhores práticas". Estamos nos transformando rapidamente na instituição global a ser procurada para orientação sobre políticas para fomentar o crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar.

 

Essa transformação é exemplificada pela inclusão de mais economias emergentes entre nossos associados. Chile, Estônia, Israel e Eslovênia são os membros mais recentes de nossa família. A Colômbia e a Letônia irão se associar em breve e estão em andamento negociações com a Costa Rica e a Lituânia. Esperamos, um dia, poder convidar o Brasil para iniciar conversações sobre sua eventual adesão; por enquanto, continuamos a trabalhar de perto com ele e com nossos outros Parceiros-Chave: China, Índia, Indonésia e África do Sul.

 

Também ocorreram transformações aqui no Brasil. Um período de forte crescimento e estabilidade tirou 25 milhões de pessoas da miséria em apenas uma década. O crescimento manteve-se resistente até mesmo em face da crise financeira global. Contrariando a tendência da maioria dos países da OCDE, as desigualdades têm diminuído, embora partindo de níveis mais elevados, e a renda dos 10% mais pobres aumentou a uma taxa três vezes maior que a dos 10% mais ricos desde 2003. O ritmo do desmatamento é de apenas um quarto do observado em meados da década de 2000. O Brasil transformou-se, de várias formas, em um balizador para outras economias emergentes, mostrando que o crescimento mais forte também pode ser mais justo e mais verde!

 

Mais recentemente, o progresso desacelerou. Enfrentando um ambiente externo menos favorável, o Brasil atravessa uma profunda recessão. As reformas que parecia facilmente adiadas quando uma China em franca expansão e um Fed dos EUA com postura acomodativa sustentavam o crescimento são agora mais necessárias do que nunca para colocar novamente a economia brasileira na direção certa.

 

 

Um momento para reformas ousadas

 

Recentemente, o Ministro Levy e outras autoridades tomaram medidas para reconquistar a confiança do mercado, por meio do aperto fiscal e da política monetária – providências dolorosas, mas necessárias apesar do ambiente recessivo. Mas, no médio prazo, o Brasil precisa passar a "focar na esfera estrutural", o que significa uma agenda política nova e abrangente, que contemple reformas sociais, econômicas, administrativas e regionais.

 

Amanhã, o Ministro Levy e eu apresentaremos conjuntamente o Estudo Econômico do Brasil 2015 da OCDE que propõem recomendações sobre comércio exterior, saúde, tributação, administração pública, entre outras.

 

O Brasil obteve bastante sucesso em "focar na esfera social". Programas como o Bolsa Família foram bastante eficientes em assegurar um nível mínimo de renda para milhões de brasileiros. Para o futuro, o Brasil precisa ampliar esforços para reduzir a informalidade do mercado de trabalho, melhorar seu sistema universal de saúde pública, fortalecer seu sistema de proteção social e fomentar a inclusão digital e financeira.

 

Como o Brasil está entre os países de maior biodiversidade do mundo, gostaria de destacar a importância de "focar na esfera verde", já que apresentarei amanhã junto com a Ministra Teixeira e ao Ministro Levy o primeiro Relatório de Desempenho Ambiental do Brasil, que apresenta recomendações para fomentar a gestão sustentável dos recursos naturais e sua biodiversidade.

 

Ao mesmo tempo, o governo brasileiro está "focando na esfera institucional", comprometendo-se com uma agenda ambiciosa para solidificar a confiança nas instituições públicas tomando medidas decisivas de combate à corrupção, colocando os cidadãos no centro das ações do governo, reformando o serviço público, aprimorando a governança e aumentando a eficiência e a transparência da prestação dos serviços públicos em todos os níveis de governo. Mas está claro que ainda há muito a fazer e a OCDE está pronta para ajudar. Esta tarde, por exemplo, apresentei um relatório que compara e destaca o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas de dez países na promoção da boa governança.

 

 

O Programa de Trabalho Brasil-OCDE

 

Como o "clube das melhores práticas", a OCDE está bem posicionada para ajudar, de forma que o Programa de Trabalho não poderia vir em melhor hora. Desenvolvido em conjunto com as autoridades brasileiras, o Programa que estamos lançando hoje pode apoiar os avanços do Brasil em várias frentes. Assim, gostaria de reconhecer e agradecer pelos esforços conjuntos do Itamarati e do Ministério da Fazenda, que reuniram diversas vezes órgãos de todo o governo brasileiro e, no mês passado, conduziram uma mesa redonda consultiva com especialistas da OCDE. Gostaria de citar alguns destaques:

 

Nós já estamos dando os primeiros passos para sua implementação! Hoje mesmo, nós assinamos um acordo com o Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, que irá fortalecer nossa duradoura colaboração. And, dentro de instantes, irei assinar um acordo como o President da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, que nos verá cooperando lado a lado na governança dos recursos hídricos do Brasil.

 

O Programa também inclui, por exemplo, uma Revisão das Políticas de Inovação, para ajudar o Brasil a refletir e aproveitar a Estratégia de Inovação da OCDE, que reúne lições de mais de 37 países, e uma Revisão de Gastos, focalizada na saúde, que responde por cerca de 10% dos gastos públicos, visando prestar serviços de melhor qualidade à população brasileira como um todo.

 

Um dos frutos mais relevantes e promissores do Programa virá da maior participação do Brasil nos organismos da OCDE. Nas discussões de políticas que ocorrem em nossos mais de 250 comitês, o Brasil pode aprender com as experiências dos membros e parceiros da OCDE; por sua vez, os países da OCDE beneficiar-se-ão da discussão da experiência brasileira em domínios importantes, inclusive agricultura, investimentos, tributação, meio ambiente, governança corporativa e ciência e tecnologia.

 

Recebemos com entusiasmo, por exemplo, a disposição do Brasil em aumentar seu grau de participação em nossos comitês de livre concorrência e política tributária.  Esta manhã, abri um seminário no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre como enfrentar e prevenir uma prática que afeta profundamente o orçamento de vários países: manipulação e conluio em licitações. Na frente tributária, o Brasil é um parceiro importante dos esforços da OCDE para solucionar outra prática danosa, a erosão da base tributária e o desvio de lucros (BEPS).

 

Finalmente, o Programa prevê a adoção pelo Brasil das normas internacionais em diversas áreas. E, como no caso da Declaração BEPS e dos Princípios de Governança Corporativa da OCDE, damos um forte apoio à participação do Brasil no processo de desenvolvimento dessas normas. Entrar para o "clube das melhores práticas" não significa simplesmente adotá-las, mas também participar de sua moldagem!

 

Ministro Vieira, Ministro Levy, Senhoras e Senhores,

 

Por meio desse Programa de Trabalho, a OCDE coloca toda a sua expertise à disposição do Brasil. Os senhores podem contar com todo o nosso apoio para enfrentar dificuldades políticas complexas e promover a ambiciosa agenda de reformas necessárias ao próximo estágio de transformação do Brasil. Dessa forma, esperamos aprofundar o engajamento entre a OCDE e o Brasil ao perseguirmos nossa meta comum de políticas melhores para vidas melhores.

 

Muito obrigado!


 

 

 

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