Secretary-General

Lançamento do Estudo Econômico do Brasil 2015

 

Observações de Angel Gurría,

Secretário-Geral da OCDE

Brasília, 4 de novembro de 2015

(As prepared for delivery)

 

 

Excelentíssimos Ministros e Embaixadores, senhoras e senhores,

 

É um grande prazer estar novamente aqui esta manhã para apresentar o Relatório Econômico do Brasil 2015 da OCDE, o sétimo desde o início da série em 2001. Gostaria de agradecer ao Ministro Levy, não apenas pela intensa colaboração de sua equipe neste Relatório, mas também pela liderança demonstrada desde sua nomeação na promoção da tão necessária agenda de reformas.

 

O lançamento deste Relatório Econômico do Brasil ocorre numa data muito oportuna, um dia após a cooperação OCDE-Brasil ter atingido um nível estratégico totalmente novo com a assinatura de um programa de trabalho conjunto, que delineia nossa cooperação nos próximos dois anos e no futuro. Essa é uma evolução importante em nosso relacionamento e a publicação hoje deste Relatório Econômico chega num momento crucial no desenvolvimento social, econômico, ambiental e político do Brasil. Antes de considerarmos os importantes desafios enfrentados pelo país, julgo ser importante refletir sobre os grandes avanços feitos pelo Brasil desde o início do século.

 

25 milhões de pessoas saíram da pobreza em apenas uma década. Contrariando a tendência da maioria dos países da OCDE, as desigualdades têm diminuído, embora a partir de níveis mais elevados e, desde 2003, a renda dos 10% mais pobres aumentou a uma taxa três vezes maior que a dos 10% mais ricos. Ao longo das duas últimas décadas, a expectativa de vida aumentou em seis anos, enquanto o tempo médio de escolaridade passou de seis para nove anos. Com efeito, até mesmo a atual nuvem de escândalos de corrupção pode ter um lado positivo, já que as investigações e medidas judiciais recentes demonstram o fortalecimento institucional e o funcionamento da justiça.

 

Com efeito, é devido ao país ter avançado tanto em tão pouco tempo que as expectativas dos cidadãos são maiores do que nunca. Reconquistar a confiança dos cidadãos e atender suas legítimas expectativas exigirá recolocar o Brasil numa trajetória de crescimento mais sólido, justo, ecológico e sustentável. Com isso em mente, gostaria de compartilhar com vocês algumas das principais mensagens de nosso Relatório Econômico 2015.

 

 

É essencial reconquistar a credibilidade macroeconômica

 

As impressionantes conquistas do Brasil alicerçaram-se na estabilidade macroeconômica, sustentada por condições externas favoráveis. Agora que os ventos favoráveis vindos da elevação do preço das commodities enfraqueceram e a normalização da política monetária dos EUA está cada vez mais próxima, a economia entrou em recessão. Ao mesmo tempo, a política macroeconômica nos últimos anos tornou-se menos rigorosa, enquanto grande parte das oportunidades para impulsionar a produtividade por meio de reformas estruturais foi desperdiçada.

 

Tendo permanecido estagnado em 2014, o PIB brasileiro deverá apresentar uma contração em 2015 e 2016. Nos últimos 12 meses, o déficit orçamentário total excedeu 9% do PIB, quase integralmente explicado pelos juros da dívida pública. Embora o índice de endividamento sobre o PIB esteja em 66%, a falta de confiança dos mercados na sustentabilidade fiscal, entre outros motivos, leva os credores a exigir juros superiores a 14%, o que resulta em pagamentos anuais superiores a 9% do PIB, mais do que o país gasta em educação! Além disso, em 2015 a inflação será mais do que o dobro da meta, que é de 4,5%.

 

Entretanto, se o governo ampliar seus esforços reformistas, 2015 pode ser um ponto de inflexão. Reconquistar a solidez econômica e a capacidade de melhorar de forma sustentável o padrão de vida exige primeiro a correção das bases: implica restaurar a reputação anterior do Brasil, conquistada a duras penas, de seguir políticas macroeconômicas sólidas. Mesmo neste momento desafiador, em meio a uma recessão, é importante atingir as metas do ajuste fiscal para restaurar a confiança e evitar novos rebaixamentos pelas agências de classificação de créditos. Isto deve ser feito de maneira que seja tão favorável quanto possível ao crescimento, à equidade e ao meio ambiente.

 

Será necessário manter a disciplina fiscal conforme a população envelheça e o controle do crescimento do gasto público será essencial para esses esforços. Merece destaque a necessidade de uma ampla reforma na previdência social, que aumente a idade para a aposentadoria e mude o mecanismo de indexação dos benefícios mínimos.

 

A determinação renovada do banco central em combater a inflação é bem-vinda. A inflação não prejudica apenas a economia, ela é particularmente danosa para as famílias mais pobres. O relatório também discute formas de tornar a política monetária mais eficiente no combate à inflação, como a independência formal do banco central, com mandatos fixos para seu presidente e para os membros do Comitê de Política Monetária, e o ajuste regular da taxa de empréstimos direcionados de acordo com as variações dataxa básica de juros.

 

 

Estimular a produtividade é essencial para o crescimento sustentável

 

Políticas macroeconômicas saudáveis são uma base importante, mas as reformas estruturais são a chave do progresso social e o desenvolvimento econômico. Assegurar o crescimento inclusivo num prazo mais longo exigirá fechar a brecha de produtividade que o Brasil apresenta em relação aos países da OCDE, mas o progresso recente tem sido pequeno.

 

Ao longo da última década, a produtividade do trabalho dobrou na China e cresceu cerca de 33% na Colômbia e na África do Sul, mas aumentou apenas 12% no Brasil! Além disso, a competitividade baixa das exportações e as tarifas de importação relativamente elevadas – bem como as regras de conteúdo local – significam que o Brasil está deixando de auferir ganhos significativos no comércio internacional. Dessa forma, não chega a ser surpreendente que o Brasil seja a economia menos integrada às cadeias globais de valor (GVCs) entre as 40 que compõem o banco de dados Trade in Value Added (TiVA) da OCDE/OMC.

 

Para entender os motivos que levam a produtividade e integração comercial do Brasil a serem tão baixas é necessário analisar todo o conjunto das políticas econômicas. Por exemplo, uma empresa industrial dedica em média 2.600 horas por ano à preparação de seus impostos – 7 vezes mais que a média latino-americana e 14 vezes a da OCDE!

 

Os mercados financeiros continuam pouco profundos, as deficiências de infraestrutura são aparentes e a carência de mão de obra capacitada, principalmente em termos de habilidades técnicas, está impedindo o aumento da produtividade. Nesse ínterim, as tarifas de importação sobre produtos manufaturados são o dobro das cobradas na Colômbia e da média dos demais BRIICS, o que resulta em uma relativa fraqueza do ambiento competitivo e dos incentivos à inovação.

 

O Brasil começou a fazer alguns avanços em termos de reformas estruturais (por exemplo, em tributação, mercados financeiros e administração) mas será preciso que elas sejam muito mais ambiciosas para reduzir o assim chamado "custo Brasil". No setor industrial algumas poucas reformas importantes poderiam liberar um potencial inexplorado significativo. Por exemplo, o Ministro Levy tem patrocinado a reforma dos impostos indiretos. Juntamente com a redução das barreiras comerciais, a conclusão dessa importante reforma ajudará a reduzir significativamente os custos da indústria brasileira.

 

Temos que avançar para a “produtividade inclusiva”, que requer prosseguir o progresso social do Brasil. Estes dois conceitos se reenforçam mutuamente. Quando as pessoas têm mais educação e mais saúde podem ser mais produtivas no seu local de trabalho, ao mesmo tempo em que a produtividade é ela própria a base para melhorar o nível de vida.

 

 

As reformas estruturais também são fatores importantes de inclusão social

 

Obviamente, aumentar a produtividade, o comércio e o crescimento do PIB não é um fim em si mesmo, mas significa simplesmente melhorar a vida diária dos cidadãos. Contudo, é necessário que o impulso para a produtividade não seja dado às custas da justiça social. Com efeito, como já dissemos, ambos podem se reforçar mutuamente. Por exemplo, é provável que pessoas mais saudáveis e mais instruídas também sejam mais produtivas em seu trabalho e desfrutem de um bem-estar geral melhor.

 

O sucesso do sistema público de saúde brasileiro em melhorar a saúde  e o acesso de todos brasileiros à assistência médica é impressionante, como comprovado pelo aumento de 15 anos na expectativa de vida entre 1970 e 2013. Contudo, os serviços públicos de saúde estão enfrentando restrições de capacidade e sua distribuição pelo território nacional é desigual. Ganhos de eficiência poderiam ser obtidos por meio de uma definição mais explícita do que é ou não coberto pelo sistema público de saúde, pelo aprimoramento na coleta de indicadores de desempenho e pela mudança na ênfase do atendimento hospitalar para os serviços básicos de saúde.

 

O investimento em educação e capacitação é um exemplo de uma política onde todos ganham, pois aumenta a produtividade do trabalho, amplia as oportunidades econômicas e aumenta a mobilidade social. A pontuação PISA do Brasil melhorou marcadamente entre 2003 e 2012, particularmente entre os estudantes mais jovens e os de grupos de baixa renda. Manter esses avanços e reduzir a defasagem em relação aos países da OCDE exigirá uma expansão adicional da educação pré-escolar – cuja cobertura no Brasil é apenas 37% - a metade da média da OCDE para crianças de 3 anos – bem como intervenções corretivas para evitar reprovações.

 

Senhoras e senhores,

 

Não obstante suas dificuldades prementes atuais, o Brasil pode voltar a ser uma referência para os demais países emergentes. Contudo, sustentar o progresso e reconquistar a confiança dos cidadãos exigirá um compromisso permanente com a inovação política, as reformas e – acima de tudo – com a boa governança. Vocês não estão sozinhos nesses esforços. Como Parceiro-Chave da OCDE, o Brasil é quase um membro da família e esperamos uma cooperação ainda maior no projeto, desenvolvimento e implementação de políticas melhores para vidas melhores.

 

Muito obrigado!


 

 

 

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