Secretary-General

Lançamento da Revisão de Desempenho Ambiental do Brasil da OCDE

 

Observações de Angel Gurría,

Secretário-Geral da OCDE

Brasília, 4 de novembro de 2015

(As prepared for delivery)

 

 

Excelentíssimos Ministros e Embaixadores, senhoras e senhores,

 

Tenho o prazer de apresentar a primeira Revisão do Desempenho Ambiental do Brasil da OCDE. Gostaria de aproveitar essa oportunidade para agradecer à senhora, Ministra Teixeira, por sua grande colaboração para transformar este projeto em realidade.

 

País com a maior biodiversidade do mundo, o Brasil é abençoado pela oportunidade de beneficiar-se social e economicamente de seu abundante capital natural, mas arca também com a responsabilidade de protegê-lo. Além disso, há muito tempo o Brasil vem desempenhando um papel de destaque no diálogo global sobre desenvolvimento sustentável, desde a Cúpula Eco-92, em 1992, a Rio+20, duas décadas mais tarde.

 

No próximo mês, na COP 21, em Paris, teremos a oportunidade, vista apenas uma vez a cada geração, para assegurar um acordo global duradouro e vinculante sobre a mudança climática.  Nós estamos em uma rota de colisão com a natureza. Precisamos atingir um acordo ambicioso, e ainda assim convincente, que nos coloque numa trajetória que mantenha o aquecimento global abaixo da meta acordada de 2oC.

 

De sua parte, o Brasil já obteve avanços significativos na redução de emissões e comprometeu-se a reduzi-las ainda mais até 2025, para um patamar 37% inferior aos níveis de 2005. Não obstante o progresso considerável do Brasil em tornar sua economia mais verde, ainda há muito a fazer. Com isso em mente, gostaria de compartilhar algumas das principais mensagens de nossa Revisão de Desempenho Ambiental.

 

 

A implementação rigorosa das políticas ambientais é essencial

 

A Ministra Teixeira tem sido fundamental na  formulação e apoio a normas ambientais de grande importância. Enquanto isso já é uma grande conquista, existem três ingredientes para o sucesso dessas reformas: implementação, implementação e implementação!

 

Políticas ambiciosas precisam ser sustentadas por recursos financeiros e humanos suficientes, bem como pela coordenação efetiva entre os diversos níveis de governo.  Estados e municípios brasileiros têm diversas responsabilidades ambientais, mas suas capacidades e recursos variam amplamente em todo o país.  Muitos governos subnacionais têm dificuldade para cumprir suas obrigações. Avaliações de impacto ambiental e concessão de licenças são, com frequência, excessivamente trabalhosas, o que leva ao adiamento na realização de projetos de infraestrutura mais verdes.

 

Essa é uma área onde a OCDE pode ajudar. Nosso recente relatório Governança dos recursos hídricos no Brasil é um exemplo importante de como estamos oferecendo sugestões concretas sobre como enfrentar esse desafio de governança nos diversos níveis da política ambiental.

 

 

O sucesso na redução do desmatamento precisa ser aproveitado e ampliado

 

Como um berço da Amazônia, maior floresta tropical do mundo, não chega a ser surpreendente que nossa Revisão do Desempenho Ambiental examine de perto o desafio do desmatamento, onde o Brasil conseguiu um sucesso notável. A redução na taxa de desmatamento da Amazônia na última década ajudou o Brasil a reduzir em 40% as emissões de gases do efeito estufa (GEE) desde 2000.

 

Isso é resultado de sistemas de primeira classe para monitoramento de imagens por satélite, fiscalização mais rígida e ampliação das áreas protegidas em milhares de quilômetros quadrados. Mas, acima de tudo, é consequência de um esforço decidido do governo, que colocou o desmatamento em outras agendas setoriais.

 

Isso posto, o Brasil ainda tem a maior taxa anual de desmatamento do mundo, o que significa que uma área florestal do tamanho do estado de Sergipe é perdida a cada quatro anos. Assegurar que a silvicultura e a agricultura sustentáveis possam prover uma renda decente para as comunidades rurais e sejam mais atraentes que as atividades ilegais de desmatamento e exploração de madeiras continua a ser um desafio.

 

O Código Florestal de 2012 e as cerca de 2.000 áreas protegidas são  instrumentos essenciais na luta contra o desmatamento. Voltando ao ingrediente básico, a implementação, é apenas por meio de seu rígido cumprimento que o Código Florestal pode atingir os objetivos duplos de desenvolvimento agrícola e preservação das áreas florestais.

 

A gestão efetiva das áreas protegidas, que cobrem uma superfície cerca de três vezes maior que a da França (1,5 milhão de km2), é uma tarefa hercúlea. Obviamente, a implementação do Código é uma questão de recursos financeiros e humanos, mas também de alavancar o investimento privado e liberar o potencial econômico das áreas protegidas, como, por exemplo, destinos para ecoturismo.

 

 

O "esverdeamento" da economia é essencial para liberar a prosperidade sustentável no Brasil

 

A identificação de políticas de "ganho triplo”, ou seja, que contribuam simultaneamente para objetivos sociais, econômicos e ambientais, é uma das várias importantes contribuições da Revisão de Desempenho Ambiental. Um bom exemplo é o investimento em água e infraestrutura de transporte público. Contudo, como também destacado no Estudo Econômico do Brasil 2015 da OCDE, existe a necessidade de reduzir a burocracia, estimular o investimento privado e aprimorar a capacidade de administrativa para executar projetos de infraestrutura, principalmente em nível local.

 

O Brasil tem a sorte de contar com uma matriz energética de baixo carbono: cerca de 80% de sua eletricidade é gerada em fontes renováveis, principalmente hidrelétrica – a maior parcela entre os países do BRIICS. O etanol responde por 17% do combustível usado em transportes, com folga a maior parcela do mundo, e a maioria dos veículos é flex-fuel (ou seja, pode rodar com etanol ou com gasolina). Em 2013, o Brasil já era o 7o maior investidor do mundo em energias renováveis! Explorar melhor as energias renováveis e outros "mercados verdes" – como silvicultura sustentável e reflorestamento, ecoturismo e expansão da reciclagem – poderia contribuir com até 7% do PIB.

 

O "esverdeamento" da economia não se restringe à política ambiental; a política fiscal também tem um papel a desempenhar. No Brasil, os impostos verdes respondem por menos de 2% da arrecadação, menos da metade da média da OCDE, enquanto os impostos de consumo incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel estão bastante abaixo da média internacional. Como também destacamos no Estudo Econômico 2015, aumentá-los e introduzir outros "impostos verdes"– por exemplo, sobre a emissão de poluentes, detritos, fertilizantes e pesticidas – pode melhorar simultaneamente a sustentabilidade fiscal e a ambiental. É por esse motivo, Ministro Levy, que nosso relatório encara favoravelmente o aumento do imposto sobre combustíveis.

 

Senhoras e senhores,

 

Não há dúvida que esse é um momento desafiador para o Brasil. Ao mesmo tempo em que reconhecemos os grandes avanços conquistados pelo país desde a virada do século, não podemos ignorar as dificuldades ambientais, sociais e econômicas que ainda existem. Na frente ambiental, tenho a certeza que a análise e as 53 recomendações contidas na Revisão do Desempenho Ambiental darão uma contribuição importante para o debate sobre as políticas.

 

Espero que também possamos ser parceiros do Brasil na implementação. No contexto do Programa de Trabalho OCDE-Brasil, lançado ontem em conjunto com o Ministro Vieira, esperamos poder contribuir por muitos anos para a formulação, desenvolvimento e execução de políticas ambientais melhores para vidas melhores.

 

Muito obrigado!