Secretary-General

Apresentação do Relatório Econômico de 2018 sobre o Brasil

 

Observações de Angel Gurría

Secretário-Geral da OCDE

Brasília, Brasil; Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2018

(Conforme preparado para entrega) 

 


Excelentíssimo Senhor Ministro Meirelles, Senhor Presidente do Banco Central Goldfajn, Colegas da imprensa, Senhoras e Senhores


Tenho o prazer de estar novamente em Brasília para apresentar o Relatório Econômico da OCDE de 2018 sobre o Brasil. Antes de qualquer coisa, quero agradecer ao Ministério daFazenda e ao Ministro Meirelles por seu apoio na preparação deste relatório, e ao Presidente do Banco Central, Goldfajn, por nos acolher hoje.

 

A OCDE orgulha-se de ter o Brasil como um Parceiro Chave. A nossa parceria vem evoluindo desde 1996, data em que o Brasil integrou ao seu primeiro Comitê da OCDE – o Comitê do Aço. Desde então, temos forjado uma parceria mutuamente benéfica que está melhorando as vidas de pessoas no Brasil e em todo o mundo. A cooperação OCDE-Brasil percorreu um grande caminho nos últimos 20 anos. Estou particularmente satisfeito por o Brasil querer juntar-se à OCDE como um Membro e aprofundar ainda mais o seu engajamento nos próximos anos.

 

Estamos publicando este Relatório num momento crítico da economia global. As mais recentes Perspectivas Econômicas da OCDE confirmam que uma modesta retomada está atualmente em curso. Projetamos uma ligeira melhoria do crescimento global de 3,6% no ano passado para cerca de 3,7% este ano. Mas estimamos que o crescimento desacelere em 2019 e os riscos de recessão permaneçam, com o endividamento das famílias e empresas atingindo níveis recordes em muitas economias avançadas e emergentes. O protecionismo é outro risco negativo para a economia mundial.

 

O Brasil está apresentando bom desempenho

Neste contexto, é encorajador ver que a economia brasileira está ganhando velocidade, emergindo de uma longa e profunda recessão. Espera-se que o crescimento econômico alcance 2,2% este ano e 2,4% em 2019. A determinação do Banco Central em combater a inflação claramente compensou. A inflação diminuiu e terminou o ano de 2017 abaixo de 3%, caindo de um pico de 11% em 2016.

 

Desde a virada do milênio, a estabilidade macroeconômica, as tendências demográficas favoráveis e as condições externas permitiram a expansão do consumo dos setores público e privado, com emprego em alta e crescimento salarial.

 

Um mercado de trabalho dinâmico, juntamente com um melhor acesso à educação e amplos programas de transferência, permitiu que milhões de brasileiros conseguissem melhores empregos e um melhor padrão de vida. Desde 2003, 25 milhões de brasileiros escaparam da pobreza.

 

Estas são conquistas muito positivas. Porém, olhando para o futuro, o ambiente externo e os desenvolvimentos demográficos não fornecerão o mesmo apoio que forneceram no passado. Neste contexto, o Brasil enfrenta grandes desafios.

 

O Brasil enfrenta desafios significativos

Um enorme desafio é manter o crescimento inclusivo. O Brasil continua a ser um dos países com os níveis mais elevados de desigualdade do mundo. A metade mais rica da população ganha 90% do total da renda familiar, enquanto a metade inferior ganha apenas 10%. Graves desigualdades continuam a afetar principalmente as mulheres, minorias raciais e jovens. Não obstante o fato de as desigualdades terem permanecido elevadas, as contas fiscais deterioraram-se significativamente. O déficit orçamentário total é de quase 8% do PIB. A dívida pública bruta aumentou aproximadamente 20 pontos percentuais do PIB nos últimos 3 anos e mantém-se em cerca de 75% do PIB.

 

Sem poder contar com um bônus demográfico, investimento e produtividade mais fortes são chave para o crescimento futuro. Porém, o Brasil tem uma das taxas de investimento mais baixas comparadas aos países da OCDE e economias emergentes. Um investimento mais forte pode ajudar a aumentar a produtividade e, consequentemente, o espaço para futuros aumentos salariais. O gasto público tem afastado o investimento privado, o que impediu fluxos financeiros para áreas como a da infra-estrutura. Apenas 13,5% do total da rede rodoviária do Brasil é pavimentada e 8% é autoestrada ou rodovia duplicada, permanecendo a rede ferroviária subdesenvolvida. Por causa de gargalos como estes, os custos de transporte para exportar a soja do Brasil para a China são aproximadamente três vezes maiores do que nos Estados Unidos. Uma melhor infra-estrutura também ajudaria o Brasil a aproveitar as oportunidades de integração global.

 

Outro desafio chave é o fortalecimento da integração do Brasil na economia global. O Brasil encontra-se atualmente menos integrado no comércio global do que os demais mercados emergentes. As exportações e importações são responsáveis por menos de um quarto do PIB, o que é consideravelmente menor do que nas demais economias de mercados emergentes da região, como o Chile e México, onde representam mais de 60% do PIB.

 

O último desafio que vou mencionar está relacionado com a importância da proteção dos incríveis recursos naturais do Brasil, como a floresta tropical Amazônica. O Brasil reduziu a desflorestação em impressionantes 82% na década terminada em 2014. Mas desde então tem crescido novamente. Quando utilizados de uma maneira sustentável, os recursos naturais, como a floresta tropical Amazônica, podem constituir grandes oportunidades e potencial para impulsionar o crescimento econômico e a inclusão social em regiões que estão, atualmente, economicamente atrasadas. O Brasil pode aproveitar estas oportunidades de forma a promover o crescimento ecológico e o bem-estar.

 

O Brasil precisa continuar promovendo reformas estruturais para um crescimento mais resiliente, inclusivo e sustentável. O Relatório Econômico da OCDE de 2018 sobre o Brasil propõe várias recomendações para avançar nesta direção. Permitam-me compartilhar algumas delas com vocês.

 

O Relatório propõe recomendações em todas estas frentes

Para promover um crescimento mais inclusivo enquanto simultaneamente respeita as suas metas fiscais, o Brasil deve buscar uma ampla reforma dos benefícios sociais Isto poderia incluir alinhar as regras da previdência do Brasil com às praticadas nos países da OCDE. Por exemplo, nos países da OCDE as pessoas aposentam-se, em média, aos 66 anos de idade, ao passo que a idade da efetiva de aposentadoria no Brasil é de 56 para os homens e 53 para as mulheres. O estabelecimento de uma idade mínima formal para aposentadoria e a indexação das pensões aos preços ao consumidor melhoraria a sustentabilidade do sistema. Sem uma reforma, as despesas da previdência mais do que dobrarão, o que poderia levar a uma dinâmica fiscal insustentável.

 

Melhorar a eficácia dos gastos públicas será também crucial para fomentar um crescimento inclusivo. Atualmente, uma grande e crescente parte dos benefícios sociais é paga a famílias que não são pobres, reduzindo o impacto sobre a desigualdade e a pobreza. A alocação de mais recursos para programas de transferências de renda, como aomundialmente conhecido Bolsa Família beneficiaria os menos privilegiados. Atualmente, a Bolsa Família representa apenas 0,5% do PIB dos 15% do PIB que o Brasil gasta em programas sociais de transferências de renda.

 

Para destravar ainda mais o crescimento, criar empregos, promover a concorrência, aumentar a produtividade e elevar os retornos sobre investimento, o Brasil deve simplificar os impostos, reduzir os encargos administrativos e barreiras à entrada ao mercado e agilizar o provisionamento de licenças. Um melhor uso das parcerias público-privadas e capacidade técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) poderia ajudar a melhorar a infra-estrutura.

 

Mas isto nunca deve ser feito à custa da incomparável biodiversidade do Brasil. A retomada da desflorestação e aumento das emissões relacionadas com a produção de energia e agrícola exigem impostos sobre os combustíveis fósseis mais elevados e uma aplicação mais forte da proteção ambiental. A exploração mais aprofundada da economia ecológica permitiria também o financiamento de investimentos que geram benefícios ambientais.

 

O Brasil também se beneficiaria de uma integração mais ampla e profunda com a economia mundial e cadeias de valor globais. Para alcançar isto, a OCDE recomenda a redução das tarifas e dos requisitos de conteúdo local. Isto aumentaria a produtividade e empregos, incluindo para as pessoas com menor capacitação. Os consumidores beneficiaram-se também de preços mais competitivos. Isto teria efeitos particularmente fortes nas famílias de baixo rendimento, já que as tarifas são particularmente elevadas sobre os alimentos, vestuário e eletrodomésticos.

 

É óbvio que uma maior integração gere alguns custos de ajuste no curto prazo. Garantir que todos possam se beneficiar do comércio irá exigir políticas de acompanhamento para ajudar os trabalhadores a lidar com a provável realocação de empregos entre as empresas e os setores. Tais políticas devem-se concentrar na proteção dos trabalhadores e não dos empregos. Criar oportunidades de treinamento e educação e simultaneamente proteger os seus rendimentos neste momento de transição permitiria aos indivíduos com pouca capacitação a adquirir novas competências e preparar-se para novos empregos.

 

Por último, mas não menos importante, as proporções generalizadas das práticas de corrupção expostas recentemente revelaram também os desafios significativos na governança econômica, que exigem ação. Estes eventos mostram também o fortalecimento constante das instituições do Brasil. O Judiciário independente não deixou de processar figuras sêniores. Continuando a fortalecer o seu quadro institucional, o Brasil pode distanciar-se do passado e reduzir futuras vulnerabilidades bem como fortalecer o crescimento inclusivo.

 

Senhoras e Senhores,


O fotógrafo e ambientalista brasileiro, Sebastião Salgado, que é um velho amigo da OCDE, resume a sua missão da seguinte maneira: "Vamos reconstruir o Paraíso". O Paraíso é quase impossível, mas este é o nível certo de ambição. E onde melhor paraconstruir o Paraíso do que no Brasil, com a sua beleza natural excepcional, cultural incrível, pessoas maravilhosas e enorme potencial para crescimento inclusivo e sustentável.

 

Juntos, com ferramentas poderosas como nosso Relatório Econômico e a nossa iniciativa de Crescimento Inclusivo, podemos levar o Brasil a um passo mais próximo do Paraíso, uma política de cada vez.  Obrigado.

 

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